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Conta Bancária Essencial Sem Tarifas – Direito ou Mito?

Pacote Essencial

Pacote Essencial de Serviços Bancários

Uma questão que vem causando grandes transtornos aos consumidores de serviços bancários em geral é a possibilidade ou não de se abrir uma conta essencial e sem a cobrança de tarifas pela instituição financeira.

Trata-se de um direito que é garantido ao consumidor desde abril de 2008,  pela Resolução 3518/2007 do Banco Central. Contudo muitas agências bancárias ainda se recusam a fornecer este produto aos consumidores, sob diversas justificativas, mas sempre  sem embasamento efetivo. Buscando maiores esclarecimentos sobre este tema encontrei uma matéria muito interessante no site do Portal do Consumidor e abaixo a transcrevo na íntegra:

Cliente tem dificuldade para abrir conta essencial (16/02/2009)

Os consumidores ainda encontram sérias dificuldades para abrir conta bancária apenas com serviços essenciais

Quem quiser economizar e abrir uma conta bancária apenas com os serviços essenciais gratuitos, determinados pelo Banco Central (BC), encontra sérias dificuldades. Isso porque ou os funcionários dos bancos desconhecem esse tipo de conta ou a confundem com outras modalidades.

Essa constatação está na pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) feita com dez bancos que têm mais de um milhão de clientes: Banco do Brasil (BB), Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Real, Santander e Unibanco.

Pelo levantamento, metade deles não oferece a conta com serviços essenciais gratuitos pelo simples fato de que quem atende o consumidor ignora essa possibilidade.

O cliente só consegue uma conta dessa com muita persistência. A outra metade mistura serviços essenciais com outras modalidades de contas. ´Como metade dos bancos não sabia informar sobre os serviços essenciais, ao abrir a conta o consumidor precisa insistir muito. Dá trabalho, mas a economia vale a pena´, diz Marcos Diegues, assessor jurídico do Idec.

Para saber quanto seria possível economizar, o Idec comparou duas situações: a do cliente que quer usar só os serviços essenciais mais um DOC por mês e uma taxa de renovação cadastral com o caso do cliente que contrata pacotes das instituições bancárias.

Os pacotes usados na comparação são os que incluem pelo menos um DOC por mês. Como em dois casos (Itaú e Banrisul) os bancos não tinham pacotes com DOC, o Idec optou pelos que incluem 10 folhas de cheques. O resultado é que podem ficar de 23% a 204% mais caros os pacotes de tarifas. Por exemplo: o do Itaú Simples custa R$ 19 por mês, mas se o cliente optar pelos serviços essenciais pagará R$ 14,30 mesmo fazendo um DOC e pagando a taxa de renovação. Já no caso do HSBC Premier, o custo mensal do pacote é de R$ 38 e cairia para R$ 12,50 com um DOC e a taxa.

Direito garantido

Desde 30 abril de 2008 o cliente tem a possibilidade de usar uma série de serviços como saques, extratos e folhas de cheque sem pagar tarifa. Esse direito é garantido pela Resolução 3.518/2007 do BC. A conta só não é gratuita porque a resolução permite a cobrança de uma tarifa de renovação cadastral duas vezes por ano, mesmo que não tenha havido nenhuma atualização no cadastro.

´A resolução não exige que os bancos montem um pacote com os serviços essenciais e surge a confusão com os pacotes básicos ou com a conta salário, destinada só ao recebimento de salários ou benefícios de pensão e aposentadoria´, declara diz Marcos Diegues, assessor jurídico do Idec.

Justificativa

Por meio de sua assessoria, o Banco Central informou que embora o número de reclamações sobre tarifas seja pequeno (em torno de 500 por mês num universo de 100 milhões de contas), fiscaliza rotineiramente as diferentes instituições financeiras localizadas em todo o País.

Os demais bancos brasileiros se justificaram. Banco do Brasil, Nossa Caixa, Unibanco e Itaú afirmaram que seguem as normas da resolução.

HSBC e Caixa dizem que obedecem à resolução, mas reforçaram orientações nas agências. Santander e Real dizem que a análise do Idec considera apenas um perfil restrito de consumo. Bradesco e Banrisul não comentaram.

Fonte: Diário do Nordeste

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