Direito Empresarial

4 itens que não podem faltar no Contrato de Prestação de Serviço

Este ano, o Brasil comemorou 5 milhões de brasileiros que se formalizaram como Microempreendedores Individuais. O MEI é um programa de formalização e inclusão produtiva e previdenciária que atende a pequenos empreendedores de forma simplificada, descomplicada e com redução de carga tributária. A facilidade na abertura e a baixa taxa de manutenção são alguns dos atrativos que fazem esse número crescer a cada, porém muitos não têm a preocupação de registrar em contrato ao prestarem serviços.

Listamos 4 itens simples para incluir no contrato e que podem evitar uma futura dor de cabeça para o empreendedor.

1 – Descrição do objeto: quais serviços serão prestados, detalhando todas as ações previstas durante o serviço;

2- Qualificação dos contratantes: quem são as partes, quem presta e quem recebe o serviço prestado;

3- Prazo: informar data de início e término da prestação do serviço;

4- Valor: preço a ser pago pelo serviço prestado, formas de pagamento, incluindo dados bancários caso seja realizado por depósito, prazo para pagamento

Consulte seu advogado de confiança para um contrato mais elaborado.

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