Recuperação de Crédito

Fiador e fiança: a relação entre credor e devedor principal e seus riscos

Por Luiz Edmundo Janini

Fiança: quem nunca ouviu essa palavra que, na maioria das vezes, é sinal de problemas?

Em casos muito comuns, pessoas passam por situações embaraçosas ao aceitarem ser fiadoras em um contrato de locação, seja por amizade, ou até mesmo por falta de conhecimento.
A Fiança é uma das duas espécies de obrigação de garantia existentes no direito brasileiro, a outra é o aval. Quem a aceita, passa a ser um dos responsáveis pelo pagamento do saldo devedor de um contrato, assim como de seus encargos. Na maioria dos contratos com estipulação de fiança, existe uma cláusula estabelecendo que esta obrigação passa a ser solidária à principal.

Isso significa, em resumo, que o credor pode escolher cobrar todo o valor em atraso, tanto do devedor principal, quanto do fiador, ou de ambos, se necessário.

Uma característica especial existente nas obrigações de fiança é que mesmo os bens de família, como a casa em que vivem, podem vir a responder pelo débito do contrato. Em caso de inadimplência, a casa do devedor principal estará protegida contra do débito do contrato, mas a do fiador poderá ser penhorada e leiloada judicialmente.
A obrigação de garantia, por sua própria natureza, continua vigente enquanto o contrato não for encerrado. Para que isso ocorra, o fiador deve enviar uma notificação expressa ao credor e aguardar seu desligamento do mesmo. Enquanto o acordo não é encerrado, ele continua responsável por qualquer saldo devedor existente até a data do cancelamento.
Caso o devedor não consiga um novo fiador idôneo, a notificação ao credor poderá ter vencimento antecipado, tornando obrigatória a cobrança de todo o saldo devedor existente no contrato. Assim, assumir tal responsabilidade é uma questão extremamente delicada e que precisa de muita reflexão antes de ser definida.

 

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