Direito Processual Civil, Direito Trabalhista

Proceso Judicial Eletrônico: Problema ou Solução?

Muito se tem comentado sobre o processo judicial eletrônico e a completa digitalização dos autos processuais, sobre suas consequências tanto a curto quanto a longo prazo.

Este é um assunto que tem gerado polêmicas e debates acalorados entre os profissionais do direito. Uns defendendo o processo eletrônico e apresentando pontos muito positivos a esta digitalização; outros, mais céticos, sendo contrários e apresentando as possíveis falhas e dificuldades que a mencionada digitalização trará. Por esse motivo decidimos criar esta matéria apresentando os possíveis pontos positivos e negativos que vem sendo levantados e buscando uma conclusão sobre este assunto.

Entre os pontos positivos podemos citar:

  • – A possibilidade de superar os métodos e procedimentos já ultrapassados, acompanhando a evolução tecnológica;
  • – A capacidade de aperfeiçoar o exercício da jurisdição;
  • – A abreviação dos caminhos, com a diminuição dos entraves burocráticos;
  • – O maior acesso das partes às informações processuais.

Entre os negativos destacamos os seguintes:

  • – A traumática transição cultural do papel para a digitalização. Será necessária uma grande adaptação dos profissionais da área até que o uso do novo sistema se torne algo natural para eles;
  • – A possibilidade de o sistema que será utilizado seja pouco célere e ineficiente;
  • – A necessidade de constantes investimentos do poder judiciário para que sejam mantidos à disposição de quaisquer interessados, tais como os equipamentos de digitalização de documentos e de acesso à rede para peticionamento e verificação de andamentos;
  • – As dificuldades de acessibilidade que o novo sistema pode apresentar, principalmente para aqueles que não estão habituados à utilização da informática em seus cotidianos.

O processo judicial eletrônico não é uma completa novidade no mundo jurídico, nos juizados especiais federais da 3ª Região, os autos já são totalmente eletrônicos e os resultados da digitalização são bastante satisfatórios. Mas até que se chegasse a esse ponto, foi necessário um longo período de treinamento dos funcionários dos juizados para que se tornassem hábeis no manuseio do sistema.

Toda grande mudança imposta às pessoas, sempre veio acompanhada de grandes receios daquele que por elas são atingidos. Esse receio não significa que a mudança será necessariamente ruim ou traumática, apenas indica que será necessária uma adaptação a seus efeitos.

Hoje, o processo judicial eletrônico representa uma grande mudança cultural, tanto para os funcionários dos cartórios quanto para os advogados, partes e terceiros interessados nos processos. Quando for totalmente implementado significará que os processos não mais poderão ser verificados fisicamente, somente por meio digital e on line.

Agora o Tribunal Superior do Trabalho (TST) inicia sua jornada para a digitalização de seus processos, até o mês de março de 2012 foram instaladas 4 varas eletrônicas nas cidades de Navegantes (SC), Caucaia CE), Várzea Grande (MT) e Arujá (SP).

Da mesma forma que ocorreu com os juizados especiais federais, esperamos resultados bastante satisfatórios, mas também temos ciência de que será necessário um longo período de adaptação para os advogados e de treinamento para os funcionários dos cartórios até que as mudanças se tornem realmente eficazes e funcionais. Quando isso ocorrer, podemos esperar uma grande redução no tempo médio de duração dos processos.

 

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