Direito Civil

O que é União Estável?

the hand, which puts on ring to another hand

Um contrato que resguarda o casal de futuros problemas sem exigir formalidades não deve ser encarado com um erro, até porque o próprio casal deve definir o que é prioridade na vida a dois. E, há outras formas de se unir legalmente além do casamento comum, investindo pouco e obtendo os mesmos resguardos. Estamos falando da União Estável, uma forma de entidade familiar que se caracteriza pela convivência pública, contínua e duradoura, criada com o objetivo de constituir uma família (Constituição Federal – art. 226, parágrafo 3º e Código Civil – art. 1723).

Assim, um relacionamento longo e contínuo somente poderá ser considerado como uma união estável se os integrantes do mesmo possuírem a intenção de criar uma família, do contrário será um simples namoro. Não existe um prazo mínimo e certo para que uma convivência seja considerada como união estável, basta apenas que o casal a faça com a intenção de constituir uma família.

Sem este contrato, ou se nele nada constar sobre a distribuição dos bens do casal, prevalece na união estável o regime da comunhão parcial de bens, ou seja, todos os bens que o casal adquirir onerosamente após o início da união estável será comum ao casal, e todos os que foram adquiridos anteriormente ao início da união ou que forem recebidos de forma não onerosa pertencerão individualmente a cada um.
Para qualquer dúvida quanto à elaboração do contrato e os benefícios que ele proporciona, consulte sempre seu advogado.

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